Número: 1974 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 05/04/2024 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. |
Número: 1972 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 05/04/2024 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao §1º, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.891/2023, e dá outras providências. |
Número: 1963 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 02/02/2024 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências. |