Número: 1815 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 04/03/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
Número: 1810 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dá nova redação ao Artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 22/2014, e dá outras providências. |
Número: 1809 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 26/01/2022 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Cria o Departamento Municipal do Turismo, e dá outras providências. |