Legislação

Leis Municipais
 a 
 a 
Registros encontrados: 2031
  Número: 1894
Tipo do documento: Lei
Data: 10/04/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidor por
tempo determinado para atender
necessidade temporária de
excepcional interesse público na
forma que especifica, e dá outras
providências.
  Número: 1893
Tipo do documento: Lei
Data: 10/04/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de
Floriano Peixoto, RS, através do Poder
Executivo, a firmar contrato de rateio
com o Consórcio Intermunicipal da
Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá
outras providências.
  Número: 1892
Tipo do documento: Lei
Data: 04/04/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo
em Comissão e Função Gratificada, e
dá outras providências.
  Número: 1891
Tipo do documento: Lei
Data: 20/03/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidores por
tempo determinado para atender
necessidade temporária de
excepcional interesse público na
forma que especifica, e dá outras
providências.
  Número: 1890
Tipo do documento: Lei
Data: 20/03/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de
Floriano Peixoto, RS, através do
Poder Executivo, a celebrar Convênio
com o Hospital São Roque, com
repasse de subvenção, e dá outras
providências.
  Número: 1889
Tipo do documento: Lei
Data: 10/03/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a custear o valor de R$
1.000,00 (um mil reais) destinado à
participação do Município na
realização da reforma da Sede
Regional do Instituto Geral de
Perícias - IGP, e dá outras
providências.
  Número: 1888
Tipo do documento: Lei
Data: 17/02/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E, no Município de Floriano Peixoto – RS, e dá outras providências.
  Número: 1887
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2023
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Institui o “Prêmio Mulher
Cidadã” no Município de Floriano
Peixoto, RS, e dá outras providências.
  Número: 1886
Tipo do documento: Lei
Data: 10/02/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de
Floriano Peixoto, RS, através do
Executivo Municipal, a celebrar
Convênio com o Hospital São José,
com repasse de subvenção, e dá
outras providências.
  Número: 1885
Tipo do documento: Lei
Data: 03/02/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 1089/2011, de 29 de abril
de 2011, que cria a Política de Incentivo
ao Desenvolvimento Econômico e Social
do município de Floriano Peixoto, cria o
Programa de Desenvolvimento
Econômico e Social, e dá outras
Providências.
  Número: 1884
Tipo do documento: Lei
Data: 03/02/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo
Municipal a celebrar Convênios
com a Associação Comunitária
Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá
outras providências.
  Número: 1883
Tipo do documento: Lei
Data: 03/02/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Carga Horária de
Servidores Públicos Municipais
Contratados em Caráter
Temporário e Emergencial, e dá
outras providências.
  Número: 1882
Tipo do documento: Lei
Data: 03/02/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento e
estabelece o valor de diárias ao
Prefeito Municipal, Vice-Prefeito
Municipal, Secretários Municipais e
demais Servidores Públicos
Municipais do Poder Executivo de
Floriano Peixoto, RS, e dá outras
providências.
  Número: 1881
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1880
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  Número: 1879
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico de Manutenção e Reparos, Ajudante de Serviços Gerais e Zelador, e dá outras providências.
  Número: 1878
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1877
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.482/2016, de 24 de junho de 2016, e dá outras providências.
  Número: 1876
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Horário Excepcional Especial no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1875
Tipo do documento: Lei
Data: 23/12/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a otimizar a utilização de Servidores Públicos Municipais contratados em caráter temporário para atendimento de demanda de excepcional interesse público, e dá outras providências.