Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Tapejara, Vila Lângaro, Santa Cecília do Sul, Água Santa, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Charrua, Getúlio Vargas e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências. |