Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2018
  Número: 744
Tipo do documento: Lei
Data: 09/03/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a custear despesas com execução do Convênio firmado com a Caixa Econômica Federal na construção de unidades habitacionais, e dá outras providências.
  Número: 743
Tipo do documento: Lei
Data: 09/03/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados a custear despesas com a manutenção do Convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios da Micro-Região – Getúlio Vargas, para a execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência, e dá outras providências.
  Número: 742
Tipo do documento: Lei
Data: 09/03/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, destinados a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais para a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes da Agroindústria no Município, bem como contratação de serviços técnicos profissionais, com recursos oriundos do Convênio Pronaf nº 157.749-49/2003, e dá outras providências.
  Número: 741
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades do “II ENCONTRO MUNICIPAL DE MULHERES”, e dá outras providências.
  Número: 740
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 739
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades do Campeonato Municipal de Futsal, Categoria Veteranos e Feminino, determina a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento de 2007, e dá outras providências.
  Número: 738
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro á família do Sr. Sergio Babicz no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e abrir Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento de 2.007, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e dá outras providências.
  Número: 737
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta a jornada de trabalho de seis (06) horas diárias, na forma que especifica.
  Número: 736
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 735
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 734
Tipo do documento: Lei
Data: 02/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionário por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 733
Tipo do documento: Lei
Data: 02/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel destinado à instalação de Unidade de Recuperação de Material Reciclável e dá outras providências.
  Número: 732
Tipo do documento: Lei
Data: 02/02/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria Gratificação de Serviço para funcionário que desempenha atividades junto ao Corpo de Bombeiros.
  Número: 731
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos do F.S.S.S.- Fundo de Seguridade do Servidor Público de Floriano Peixoto junto à Cooperativa de Crédito Rural de Getúlio Vargas – SICREDI ESTAÇÃO, com ela firmar convênios, e dá outras providências.
  Número: 730
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender Títulos Imobiliários pertencentes ao Fundo de Seguridade Social do Servidor - FSSS, e dá outras providências.
  Número: 729
Tipo do documento: Lei
Data: 23/01/2007
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 728
Tipo do documento: Lei
Data: 29/12/2006
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a redação dos artigos 2º., Parágrafo Primeiro, 3º. e 4º. da Lei Municipal nº. 623/2005, de 08 de julho de 2005, e dá outras providências.
  Número: 727
Tipo do documento: Lei
Data: 29/12/2006
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 726
Tipo do documento: Lei
Data: 29/12/2006
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário ao vencimento.
  Número: 725
Tipo do documento: Lei
Data: 15/12/2006
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2006, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados a custear a execução de obras de rede de distribuição de água do Município, e dá outras providências.