Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1772
  Número: 481
Tipo do documento: Lei
Data: 27/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), destinado a manutenção do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
  Número: 480
Tipo do documento: Lei
Data: 27/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E POLÍTICAS SOCIAIS, Objetivo 06.11 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
  Número: 479
Tipo do documento: Lei
Data: 19/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências
  Número: 478
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal a custear despesas com a “TERCEIRA FESTA POLONESA” e dá outras providências
  Número: 477
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, visando à concessão de empréstimos a servidores do Município, mediante desconto em Folha de Pagamento e dá outras providências
  Número: 476
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) destinado a custear despesas com Serviços Postais, e dá outras providências
  Número: 475
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial n valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a custear despesas com Auxilio Financeiro a Pessoas Físicas, e dá outras providências
  Número: 474
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear atividades com o baile de coroação da Rainha da Terceira Idade, abre crédito especial de dá outras providências
  Número: 473
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera objetivo da Lei Municipal nº 411/02, de 12 de dezembro de 2002, na forma que especifica
  Número: 472
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003
  Número: 471
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a Auxílios Financeiros a pessoas, e dá outras providências
  Número: 470
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta a jornada semanal de 6 (seis) horas diárias, na forma que especifica
  Número: 469
Tipo do documento: Lei
Data: 08/08/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público
  Número: 468
Tipo do documento: Lei
Data: 18/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 42/97, de 18 de junho de 1997
  Número: 467
Tipo do documento: Lei
Data: 18/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências
  Número: 466
Tipo do documento: Lei
Data: 18/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza contratação temporária na função de Médico Veterinário e dá outras providências
  Número: 465
Tipo do documento: Lei
Data: 18/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria cargo de Ajudante de Serviços Gerais e Motorista; altera anexo II da Lei Complementar Municipal nº 07/99, de 27 de setembro de 1999 e dá outras providências
  Número: 464
Tipo do documento: Lei
Data: 04/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a estruturação do Cemitério Municipal, e dá outras providências
  Número: 463
Tipo do documento: Lei
Data: 04/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, o objetivo 04.10 – Estruturação do Cemitério Municipal
  Número: 463
Tipo do documento: Lei
Data: 04/07/2003
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, o objetivo 04.10 – Estruturação do Cemitério Municipal