Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2017
  Número: 602
Tipo do documento: Lei
Data: 08/04/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS-MUNICIPAL, e dá outras providências.
  Número: 601
Tipo do documento: Lei
Data: 28/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados a custear despesas com pagamento de Encargos Sociais da Secretaria, e dá outras providências.
  Número: 600
Tipo do documento: Lei
Data: 28/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00(Seis mil reais), destinados a custear despesas com transporte de água para a Sede do Município, e dá outras providências.
  Número: 599
Tipo do documento: Lei
Data: 11/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os arts. 3º, 4º e 6º., da Lei Municipal nº. 133/98, de 19 de agosto de 1998, e dá outras providências.
  Número: 598
Tipo do documento: Lei
Data: 11/03/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter conta-corrente de depósito na Cooperativa de Crédito Rural de Getúlio Vargas – SICREDI ESTAÇÃO, com ela firmar convênios, e dá outras providências.
  Número: 597
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 596
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinados a custear despesas com Encargos Sociais, e dá outras providências.
  Número: 595
Tipo do documento: Lei
Data: 28/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, destinados a custear despesas com aquisição de material permanente, e dá outras providências.
  Número: 594
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Conselho Intermunicipal da Agricultura, e dá outras providências.
  Número: 593
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências.
  Número: 592
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionários por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 591
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, com repasse de subvenção, e dá outras providência.
  Número: 590
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Funcionário por tempo determinado em caráter emergencial, e dá outras providências.
  Número: 589
Tipo do documento: Lei
Data: 22/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 588
Tipo do documento: Lei
Data: 14/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 587
Tipo do documento: Lei
Data: 14/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha Ltda., com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 586
Tipo do documento: Lei
Data: 14/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Santa Terezinha Ltda., com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 585
Tipo do documento: Lei
Data: 14/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reestrutura o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto; Cria Cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
  Número: 584
Tipo do documento: Lei
Data: 14/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 583
Tipo do documento: Lei
Data: 14/02/2005
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a extinção de dois (02) cargos de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e de Obras e Posturas, e dá outras providências.