Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2021
  Número: 987
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
  Número: 986
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a proceder na desafetação de bem público especial; autoriza a doação para fins e uso de interesse social e dá outras providências.
  Número: 985
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização da confraternização de Encerramento do ano letivo das Escolas Municipais com entrega de doces às crianças do Município, em comemoração ao NATAL, e dá outras providências.
  Número: 984
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e/ou custeio de transporte a munícipes na forma que especifica.
  Número: 983
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a receita e autoriza a despesa do município de Floriano Peixoto RS, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  Número: 982
Tipo do documento: Lei
Data: 11/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração incidente na Lei Municipal nº 108/98, de 28 de abril de 1998, que institui o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros; dispõe sobre as normas gerais incidentes no Transporte Coletivo Municipal e no Transporte de Usuários em Táxis e Lotações, em Regime de Permissão; cria serviço experimental, em regime de autorização, no transporte em veículo de aluguel (táxi), na forma que especifica.
  Número: 981
Tipo do documento: Lei
Data: 11/12/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 117.704,00 (cento e dezessete mil e setecentos e quatro reais) e dá outras providências.
  Número: 980
Tipo do documento: Lei
Data: 27/11/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências.
  Número: 979
Tipo do documento: Lei
Data: 27/11/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e custear despesas com a “FORMATURA DA CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.
  Número: 978
Tipo do documento: Lei
Data: 13/11/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina inclusão de parágrafo único no artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 07/99, de 27 de setembro de 1999.
  Número: 977
Tipo do documento: Lei
Data: 06/11/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a disponibilizar transporte de munícipes do interior do Município até os locais das urnas, para a Eleição de Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
  Número: 976
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades em comemoração ao 14º Aniversário de Emancipação; determina a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento de 2009, e dá outras providências.
  Número: 975
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
  Número: 974
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder sem remuneração estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal nº. 11.788/2008, e dá outras providências.
  Número: 973
Tipo do documento: Lei
Data: 16/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com atividades do “BAILE DE INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE” e dá outras providências.
  Número: 972
Tipo do documento: Lei
Data: 16/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e dá outras providências.
  Número: 971
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 64.193,00 (sessenta e quatro mil cento e noventa e três reais) e dá outras providências.
  Número: 970
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais) e dá outras providências.
  Número: 969
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 968
Tipo do documento: Lei
Data: 09/10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os Anexos V, VI e VII, da Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.