Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2017
  Número: 1980
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2024, Crédito Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinados à edificação de uma Ponte em Alvenaria sobre o Rio do Peixe, e dá outras providências.
  Número: 1979
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização do Evento denominado de “Encontro Técnico de Vitivinicultura”, e dá outras providências.
  Número: 1978
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as despesas com análises das amostras de vinho dos produtores inscritos para o 6º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
  Número: 1977
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto, RS, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
  Número: 1976
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto, RS, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
  Número: 1975
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto, RS, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
  Número: 1974
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências.
  Número: 1973
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  Número: 1972
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao §1º, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.891/2023, e dá outras providências.
  Número: 1971
Tipo do documento: Lei
Data: 05/04/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 79 da Lei Complementar nº 01/1997, que estabelece o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1970
Tipo do documento: Lei
Data: 22/03/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2024, Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à execução do Programa Pavimenta RS, e dá outras providências.
  Número: 1969
Tipo do documento: Lei
Data: 22/03/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital São José, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 1968
Tipo do documento: Lei
Data: 22/03/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
  Número: 1967
Tipo do documento: Lei
Data: 06/03/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica.
  Número: 1966
Tipo do documento: Lei
Data: 09/02/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Mecânico – Mecânica Pesada, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico de Manutenção e Reparos, Ajudante de Serviços Gerais e Zelador, e dá outras providências.
  Número: 1965
Tipo do documento: Lei
Data: 02/02/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, RS, e dá outras providências.
  Número: 1964
Tipo do documento: Lei
Data: 02/02/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências.
  Número: 1963
Tipo do documento: Lei
Data: 02/02/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências.
  Número: 1962
Tipo do documento: Lei
Data: 16/01/2024
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
  Número: 1961
Tipo do documento: Lei
Data: 16/01/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.