Número: 1798 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 17/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transporte especial, e dá outras providências. |
Número: 1796 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 03/12/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
Número: 1786 |
Tipo do documento: Lei |
Data: 08/10/2021 |
Autor: Poder Executivo |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e dá outras providências. |