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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera NA Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o objetivo 07.11 – DESPORTO AMADOR |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera no Plano Plurianual vigente, a meta 7.11 – DESPORTO AMADOR |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 26/05/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral remuneratória dos padrões de vencimento dos servidores do Poder Executivo |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 22/04/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza contratação temporária na Função de Psicólogo e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/04/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina inclusão de meta em objetivo da Lei de Diretrizes orçamentárias vigente |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/04/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera objetivo da Lei Municipal nº 411/02, de 12 de dezembro de 2002, na forma que especifica |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 04/04/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera a meta 7.11 da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS vigente |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 07/03/2003 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 111/98, de 06 de maio de 1998 |