Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 2086
  Número: 1032
Tipo do documento: Lei
Data: 25/05/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse publico, e dá outras providências.
  Número: 1031
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado ao pagamento de despesas com Recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e dá outras providências.
  Número: 1030
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Floriano Peixoto, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
  Número: 1029
Tipo do documento: Lei
Data: 26/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao Pagamento de Parcelamento da Dívida da Cota Patronal do RPPS e dá outras providências.
  Número: 1028
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao Pagamento do Parcelamento e Encargos da Dívida, relativos ao Programa PROVIAS/FINAME/BANRISUL SA e dá outras providências”.
  Número: 1027
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 14 e 77 da Lei nº 789/07, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
  Número: 1026
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 719/06, de 17 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ao Poder Judiciário/Comarca de Getúlio Vargas, e dá outras providências.
  Número: 1025
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a APAE Regional, e dá outras providências.
  Número: 1024
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o ressarcimento parcial do custo da Rede de Água da Comunidade de Linha Tansini, e dá outras providências.
  Número: 1023
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento do débito da cota patronal das parcelas de NOVEMBRO e DEZEMBRO/1999, FEVEREIRO, OUTUBRO e DEZEMBRO/2000, bem como, juros e multa de MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO/2004, a serem pagas em data posterior ao vencimento, com o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Municipal de Floriano Peixoto - RPPS, e dá outras providências.
  Número: 1022
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte e complementação de alimentação a servidor(es) Municipal(is) cedido(s) ao Corpo de Bombeiros de Getúlio Vargas, e dá outras providências.
  Número: 1021
Tipo do documento: Lei
Data: 29/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Município de Erechim, visando a distribuição do valor adicionado de ICMS, gerado pela empresa Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., Unidade de Biodiesel.
  Número: 1020
Tipo do documento: Lei
Data: 29/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a custear despesas com a comemoração dos “65 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI”, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
  Número: 1019
Tipo do documento: Lei
Data: 29/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 23.946,28 (vinte três mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), destinado a contrapartida do Programa SEGUNDO TEMPO-Convênio/ CIRAU/ME e dá outras providências.
  Número: 1018
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir o benefício-alimentação aos seus funcionários e servidores e dá outras providências.
  Número: 1017
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Aumento Salarial do funcionalismo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
  Número: 1016
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta pela reposição inflacionária do período os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1015
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta pela reposição inflacionária do período os subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1014
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta pela reposição inflacionária do período os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Floriano Peixoto e dá outras providências.
  Número: 1013
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2010
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a custear despesas com o “FESTA DE PÁSCOA” do Grupo da 3ª Idade Jovens para Sempre, no valor de até R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), e dá outras providências.