 Número: 1272 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 1074/11, que estabelece tarifas públicas de serviços diversos à cobrança de água no sistema municipal de distribuição e abastecimento; define as condições gerais de fornecimento de água, e dá outras providências. |
| Número: 1271 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui no Município de Floriano Peixoto a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149 – A da Constituição Federal. |
| Número: 1270 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre a edição, no exercício financeiro de 2013, do Programa de Recuperação de Créditos – REFAZ/FLORIANO PEIXOTO. |
| Número: 1269 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 334/2001, que institui a Central do Sistema de Controle Interno no Município, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Número: 1268 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Altera a redação do parágrafo ínico, do art. 1º da Lei Municipal nº 484/03, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a eleição para Diretores nas Escolas Públicas Municipais e determina a prorrogação do atual mandato. |
| Número: 1267 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações. |
| Número: 1266 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Cria Gratificação Especial de Desempenho ao servidor designado como Gestor de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
| Número: 1265 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Regulamenta o valor das diárias estabelecidas na Lei Complementar n° 06/99, de 27 de setembro de 1999; institui diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. |
| Número: 1264 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 12/04/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Institui regime de sobreaviso para a categoria funcional de Mecânico – Mecânica Pesada, para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal e dá outras providências. |
| Número: 1263 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 21/03/2014 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 1012/10, de 23 de março de 2010, que institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências. |
| Número: 1262 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 21/03/2014 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos e dá outras providências. |
| Número: 1261 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 21/03/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar”, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. |
| Número: 1260 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 21/03/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde; determina a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202,25 (duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. |
| Número: 1259 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 21/03/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a restituir recursos financeiros residuais de projeto à União e dá outras providências. |
| Número: 1258 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 15/03/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município a custear despesas com o “VIII ENCONTRO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. |
| Número: 1257 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 01/03/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos, Dyógenes Auildo Martins Pinto, e dá outras providências. |
| Número: 1256 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 22/02/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 282,26 (duzentos oitenta dois reais e vinte seis centavos), destinado a devolver recursos financeiros ao Estado e dá outras providências. |
| Número: 1255 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 22/02/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), destinado a devolver recursos financeiros ao Estado e dá outras providências. |
| Número: 1254 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 22/02/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental e dá outras providências. |
| Número: 1253 |
| Tipo do documento: Lei |
| Data: 22/02/2013 |
| Autor: PODER EXECUTIVO |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 15.696,00 (quinze mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado a manutenção do Programa Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI/SUASA/SUSAF e dá outras providências. |
