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Tipo do documento: Lei |
Data: 24/10/2014 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria o Calendário Oficial de Eventos do Município de Floriano Peixoto, e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 22/09/2014 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera e Inclui Ações e Objetivos no PLURIANUAL vigente, Lei Municipal nº. 1.304 de 13 de Setembro de 2013. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 08/08/2014 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário e dá outras providências. |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 08/08/2014 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Regula o acesso à informação no âmbito do Município e dá outras providências |
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Tipo do documento: Lei |
Data: 01/08/2014 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto a firmar convênio com o Poder Judiciário e dá outras providências. |