Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1767
  Número: 77
Tipo do documento: Lei
Data: 24/12/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do executivo municipal, celebrar convênio com o departamento autônomo de estradas de rodagem – DAER/RS e dá outras providências
  Número: 76
Tipo do documento: Lei
Data: 18/12/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover e custear atividades em comemoração ao Dia do Município e dá outras providências
  Número: 75
Tipo do documento: Lei
Data: 26/11/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
  Número: 74
Tipo do documento: Lei
Data: 26/11/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1998 e dá outras providências
  Número: 73
Tipo do documento: Lei
Data: 12/11/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal de sementes de feijão no sistema troca-troca e dá outras providências
  Número: 72
Tipo do documento: Lei
Data: 12/11/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Abre Crédito Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
  Número: 71
Tipo do documento: Lei
Data: 12/11/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria cargo de Telefonista Recepcionista na estrutura administrativa; altera anexo I da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências
  Número: 70
Tipo do documento: Lei
Data: 22/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria cargo de Telefonista Recepcionista na estrutura administrativa; altera anexo I da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências
  Número: 69
Tipo do documento: Lei
Data: 10/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar a participação do Município de Floriano Peixoto no convênio de cooperação mútua, com repasse de auxílio financeiro, com a Sociedade Amigos de Floriano Peixoto (FUNDEC)
  Número: 68
Tipo do documento: Lei
Data: 10/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir lanches e congêneres as crianças do Município em confraternização pelo dia da Criança
  Número: 67
Tipo do documento: Lei
Data: 10/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Define a zona urbana da sede do Município de Floriano Peixoto
  Número: 66
Tipo do documento: Lei
Data: 10/10/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências
  Número: 65
Tipo do documento: Lei
Data: 24/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo e anexo da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997, que estabelece os quadros de cargos e funções públicas do Município; determina a classificação de cargos dos servidores públicos municipais e institui tabela de vencimentos; cria cargo em comissão de supervisor do almoxarifado geral, e dá outras providências
  Número: 64
Tipo do documento: Lei
Data: 23/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Floriano Peixoto para o exercício de 1998 e dá outras providências
  Número: 63
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera especificação de categorias funcionais quanto à jornada laboral, constante do anexo IV da Lei Municipal nº 04 de 14 de janeiro de 1997
  Número: 62
Tipo do documento: Lei
Data: 11/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, visando o atendimento de urgência e emergência e dá outras providências
  Número: 61
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Floriano Peixoto, na implementação de uma Farmácia de Manipulação de propriedade da Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, sua projeção, instalação e funcionamento, abre Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 60
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro a Sociedade Amigos de Floriano Peixoto (FUNDEC) e dá outras providências
  Número: 59
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera denominação de cargo público; determina alteração da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; determina classificação de cargos dos servidores públicos municipais; institui tabela de vencimentos e dá outras providências
  Número: 58
Tipo do documento: Lei
Data: 03/09/1997
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados e dá outras providências