Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1767
  Número: 157
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo a firmar termo aditivo convenial com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar
  Número: 156
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 141/98, de 16 de setembro de 1998
  Número: 155
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 2.012, de 28.08.1991, recepcionada, que institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor; define percentuais de contribuição para a assistência médico-hospitalar e laboratorial, em regime de convenio, e dá outras providências
  Número: 154
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede isenção na prestação dos serviços de máquinas, de que trata a Lei Municipal nº 047, de 16 de julho de 1997, para a abertura, melhoramento e conservação de estradas para escoamento da produção agrícola
  Número: 153
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal, a proceder a cobrança de valores, na forma que especifica, relativa a tubos de concreto
  Número: 152
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 087, de 18 de fevereiro de 1998 que institui o Programa Municipal de Sementes para adubação e conservação do solo no sistema troca-troca
  Número: 151
Tipo do documento: Lei
Data: 02/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Orça receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1999 e dá outras providências
  Número: 150
Tipo do documento: Lei
Data: 11/11/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover e custear atividades em comemoração a semana do Município e dá outras providências
  Número: 149
Tipo do documento: Lei
Data: 26/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Floriano Peixoto e Sá outras providências
  Número: 148
Tipo do documento: Lei
Data: 21/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de trabalho educativo para estudantes e dá outras providências
  Número: 147
Tipo do documento: Lei
Data: 21/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para custear despesas do Projeto de implantação e manutenção do aterro sanitário municipal
  Número: 146
Tipo do documento: Lei
Data: 21/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha Ltda, na forma que especifica; e dá outras providências
  Número: 145
Tipo do documento: Lei
Data: 07/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria cargos de Auxiliar Administrativo na estrutura administrativa; altera anexo I da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências
  Número: 144
Tipo do documento: Lei
Data: 07/10/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo e Anexo III da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997, que estabelece os quadros de cargos e funções públicas do município; determina classificação de cargos dos servidores públicos municipais e institui tabela de vencimentos; e dá outras providências
  Número: 143
Tipo do documento: Lei
Data: 23/09/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas relativas a cursos para motoristas, servidores públicos no atendimento do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências
  Número: 142
Tipo do documento: Lei
Data: 16/09/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para despesas de Manutenção do Ginásio de Esportes de Floriano Peixoto
  Número: 141
Tipo do documento: Lei
Data: 16/09/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria Função Gratificada de Coordenador do Sistema de Controle Interno, estabelece critérios para provimento e exercício desta Função e dá outras providências
  Número: 140
Tipo do documento: Lei
Data: 16/09/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Institui nova estrutura administrativa para o Poder Executivo do Município de Floriano Peixoto, revoga a Lei Municipal nº 01/97 e dá outras providências
  Número: 139
Tipo do documento: Lei
Data: 16/09/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Floriano Peixoto para o exercício de 1999 e dá outras providências
  Número: 138
Tipo do documento: Lei
Data: 09/09/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal