Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1767
  Número: 177
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear atividades com o Baile de Coroação da Rainha da Terceira Idade, abre Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 176
Tipo do documento: Lei
Data: 18/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
  Número: 175
Tipo do documento: Lei
Data: 14/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público
  Número: 174
Tipo do documento: Lei
Data: 14/06/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
  Número: 173
Tipo do documento: Lei
Data: 31/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e/ou contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação para execução de obras de construção e ampliação da Escola Estadual de 1º Grau Campos Sales
  Número: 172
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 117/98, de 17 de junho de 1998, que institui o Benefício Alimentação destinado aos Servidores Municipais e dá outras providências
  Número: 171
Tipo do documento: Lei
Data: 24/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha Ltda na forma que especifica; e dá outras providências
  Número: 170
Tipo do documento: Lei
Data: 03/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui no âmbito municipal o Programa de Saúde da Família (PSF); cria cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera anexo I e IV da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências
  Número: 169
Tipo do documento: Lei
Data: 03/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui no âmbito municipal o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SUTRAF), abre Crédito Especial para custear despesas do Programa Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dá outras providências
  Número: 168
Tipo do documento: Lei
Data: 03/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui no âmbito Municipal o Programa de Saúde Oral “VALORIZE SEU SORRISO”, autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SUTRAF, abre Crédito Especial para custear despesas do Programa de Saúde Oral “VALORIZE SEU SORRISO” no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências
  Número: 167
Tipo do documento: Lei
Data: 03/05/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº 29, de 02 de abril de 1997 com a introdução de uma letra “C” ao art. 4º e dá outras providências
  Número: 166
Tipo do documento: Lei
Data: 07/04/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a desafetação de bem público especial; autoriza a doação para fins e uso de interesse social e dá outras providências
  Número: 165
Tipo do documento: Lei
Data: 24/03/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir doces, balas e congêneres entre as crianças do município em confraternização pela Páscoa
  Número: 164
Tipo do documento: Lei
Data: 24/03/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE Regional e dá outras providências
  Número: 163
Tipo do documento: Lei
Data: 24/03/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece valor da tarifa-serviço, expresso em reais, no transporte escolar municipalizado para usuários estudantes do ensino médio
  Número: 162
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permitir o uso de bem público, como sendo o bar do ginásio poliesportivo municipal
  Número: 161
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece preço público incidente na utilização da quadra do ginásio poliesportivo municipal e dá outras providências
  Número: 160
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 90/98, que institui o Programa de Fontes Drenadas, e dá outras providências
  Número: 159
Tipo do documento: Lei
Data: 20/01/1999
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário ao vencimento
  Número: 158
Tipo do documento: Lei
Data: 30/12/1998
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 122, de 1º de julho de 1998, que trata da criação de cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera a jornada laboral e determina novo padrão de vencimento correspondente a categoria funcional de enfermeiro; autoriza contratação temporária e dá outras providências