Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1767
  Número: 277
Tipo do documento: Lei
Data: 11/05/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos definidos em Lei
  Número: 276
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SUTRAF, de Getúlio Vargas – RS; autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 275
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, na meta 05 – 04.18.031, Auxílio para Despesas Correntes, ao SUTRAF
  Número: 274
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Inclui no Plano Plurianual vigente, na Meta 8.0 – AGRICULTURA, Auxílio para Despesas Correntes, ao SUTRAF
  Número: 273
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a participar do Consórcio Intermunicipal para Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências
  Número: 272
Tipo do documento: Lei
Data: 27/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 155.390,40 (cento e cinqüenta e cinco mil e trezentos e noventa reais e quarenta centavos)
  Número: 271
Tipo do documento: Lei
Data: 27/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reduz o valor da Reserva de Contingência e altera sua finalidade
  Número: 270
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) destinados a custear despesas de manutenção de pessoal civil
  Número: 269
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria Cargo Público de Provimento Efetivo na Estrutura da Administração Municipal e dá outras providências
  Número: 268
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para custear despesas com o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social dos Servidores do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
  Número: 267
Tipo do documento: Lei
Data: 16/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para custear despesas com o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social dos Servidores do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
  Número: 266
Tipo do documento: Lei
Data: 06/04/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir doces, balas e congêneres entre as crianças do Município
  Número: 265
Tipo do documento: Lei
Data: 23/03/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 229, de 22 de maio de 2000, que autoriza o Poder Executivo a receber o ressarcimento do custo de aquisição dos numerais referentes a numeração das residências no perímetro urbano do Município, determina abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  Número: 264
Tipo do documento: Lei
Data: 23/02/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza contratação temporária na função de motorista e dá outras providências
  Número: 263
Tipo do documento: Lei
Data: 19/02/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera incido 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 55/97, de 20/08/97
  Número: 262
Tipo do documento: Lei
Data: 19/02/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 58/97, de 03 de setembro de 1997.
  Número: 261
Tipo do documento: Lei
Data: 16/01/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede abono pecuniário aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras providências
  Número: 260
Tipo do documento: Lei
Data: 16/01/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SUTRAF; determina abertura de Crédito Especial e dá outras providências
  Número: 259
Tipo do documento: Lei
Data: 16/01/2001
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SUTRAF); determina a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
  Número: 258
Tipo do documento: Lei
Data: 29/12/2000
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a conversão para o real dos valores fixados em UFIR, na Legislação tributária do Município; estabelece percentual de reajuste dos tributos municipais e dá outras providências