Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1772
  Número: 1282
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMDICA), prorroga mandato do atual
Conselho Tutelar e da outras providências.
  Número: 1281
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO de Floriano Peixoto, na forma que especifica, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), e dá outras providências.
  Número: 1280
Tipo do documento: Lei
Data: 17/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Complementar nº. 07/99, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
  Número: 1279
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa PIES Atenção Básica e dá outras providências.
  Número: 1278
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), destinado a Indenizações e Restituições ao Estado e dá outras providências
  Número: 1277
Tipo do documento: Lei
Data: 10/05/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais, vinte e cinco centavos), destinado a manter o Programa Saúde Para Todos e dá outras providências.
  Número: 1276
Tipo do documento: Lei
Data: 19/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais),
destinado a aquisição de 01 (um) Veículo
Novo tipo VAN, para Transporte de
Pacientes e dá outras providências.
  Número: 1275
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a custear as despesas com Indenizações e Restituições à União e dá outras providências.
  Número: 1274
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.750,00 (cento e treze mil setecentos e cinqüenta reais),
destinado a contrapartida para a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências.
  Número: 1273
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a aquisição de um Veículo de Transporte (CAMINHÃO), para
atividades da Patrulha Agrícola de Floriano Peixoto RS, e dá outras providências.
  Número: 1272
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº
1074/11, que estabelece tarifas públicas de serviços diversos à cobrança de água no sistema municipal de distribuição e abastecimento; define as condições gerais de fornecimento de água, e dá outras providências.
  Número: 1271
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui no Município de Floriano Peixoto a contribuição para custeio da
Iluminação Pública prevista no Artigo
149 – A da Constituição Federal.
  Número: 1270
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a edição, no exercício
financeiro de 2013, do Programa de
Recuperação de Créditos – REFAZ/FLORIANO PEIXOTO.
  Número: 1269
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alterações incidentes na Lei
Municipal nº 334/2001, que institui a
Central do Sistema de Controle Interno
no Município, na forma que especifica, e
dá outras providências.
  Número: 1268
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a redação do parágrafo ínico, do art. 1º da Lei Municipal nº 484/03, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a eleição para Diretores nas Escolas Públicas Municipais e determina a prorrogação do atual mandato.
  Número: 1267
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de membros titulares da Comissão de Licitações.
  Número: 1266
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria Gratificação Especial de Desempenho ao servidor designado como Gestor de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
  Número: 1265
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta o valor das diárias
estabelecidas na Lei Complementar n°
06/99, de 27 de setembro de 1999;
institui diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
  Número: 1264
Tipo do documento: Lei
Data: 12/04/2013
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui regime de sobreaviso para a categoria funcional de Mecânico – Mecânica Pesada, para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal e dá outras providências.
  Número: 1263
Tipo do documento: Lei
Data: 21/03/2014
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Determina alteração na Lei Municipal nº
1012/10, de 23 de março de 2010, que
institui o benefício-alimentação destinado aos servidores municipais, e dá outras providências.